Senado aprova volta do DPVAT e liberação de R$ 15 bilhões para o governo federal

Por 41 votos a favor e 28 contrários, o plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (8) o projeto de lei complementar (PLP) 233/2023 que institui a volta do seguro obrigatório, conhecido como Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT), que agora passa a se chamar Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).

Segundo o relator, o senador Jaques Wagner (PT), a estimativa é que o valor do novo seguro fique entre R$ 50 e R$ 60 por ano, segundo cálculo do Ministério da Fazenda. Outra mudança é que não haverá mais distinção entre motos e automóveis. Pelo novo projeto, a gestão do seguro ficará com a Caixa Econômica Federal. Cabe dizer que o licenciamento do veículo só será liberado a partir do pagamento do SPVAT, assim como a transferência em caso de venda.

Além de criar o SPVAT, o PLP 233/2023 também aumenta em R$ 15,7 bilhões o limite para as despesas da União, parte desses recursos deverão ser usados pelo Planalto para compensar um montante parcial das emendas parlamentares.