Seguro DPVAT voltará a ser cobrado a partir de janeiro de 2025; valor será entre R$ 50 e R$ 60

A partir de janeiro de 2025, os proprietários de veículos em todo o Brasil precisarão voltar a pagar um seguro obrigatório para vítimas de acidentes de trânsito, agora sob o novo nome SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito).

A medida, que havia sido suspensa em 2020, foi aprovada pelo Congresso e retoma um fundo para cobrir indenizações de vítimas por morte, invalidez permanente, despesas médicas e de reabilitação.

A previsão é que o valor anual do SPVAT fique entre R$ 50 e
R$ 60, embora o custo final ainda não tenha sido estabelecido.

Para facilitar o pagamento, os estados foram convidados a integrar o SPVAT ao licenciamento anual e ao IPVA, com suporte da Caixa Econômica Federal.

No entanto, até agora, apenas cinco estados — Bahia, Espírito Santo, Paraíba, Maranhão e Sergipe – aderiram ao modelo. Nos demais, o pagamento deverá ser feito diretamente pela Caixa.

Segundo o presidente da Associação Nacional dos Detrans, Givaldo Vieira, o não pagamento do SPVAT impedirá a emissão do licenciamento anual, tornando o veículo irregular. “Sem o licenciamento, o veículo pode ser apreendido, além de gerar multa de R$ 293 e perda de sete pontos na CNH”, explicou.