Maranhão
MPF identifica 64 pessoas entre empresários, servidores públicos e falecido recebendo benefício irregular do bolsa família no MA
O Programa Bolsa Família, uma das principais iniciativas de transferência de renda do Brasil, visa apoiar as famílias em situação de vulnerabilidade social. No entanto, uma recente investigação revelou uma série de irregularidades no município de Matões do Norte, no Maranhão.
O Projeto Raio-X Bolsa Família
O Projeto Raio-X Bolsa Família é uma iniciativa inovadora do MPF para identificar e corrigir irregularidades no Programa Bolsa Família.
Utilizando uma ferramenta de inteligência desenvolvida pelo próprio órgão, o projeto realiza um cruzamento de dados fornecidos por várias instituições, incluindo o Tribunal de Contas da União (TCU), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Receita Federal e o Governo Federal.
A investigação revelou que, em Matões do Norte, 64 benefícios apresentavam indícios de irregularidades. Os casos identificados incluíam:
Servidores Públicos: 7 benefícios estavam sendo recebidos por servidores com famílias compostas por quatro ou menos pessoas.
Empresários: 55 benefícios foram encontrados em nome de empresários, o que indica uma possível incompatibilidade entre a renda declarada e a situação de vulnerabilidade.
Doador de Campanha: Um benefício foi atribuído a um doador de campanha com valores superiores aos recebidos.
Pessoa Falecida: Um benefício estava sendo pago a uma pessoa que já havia falecido.
O MPF expediu uma recomendação orientando ao município para que regularizasse pendências na execução do Programa Bolsa Família, concedendo o prazo máximo de 60 dias para regularização da situação. No entanto, não obteve resposta do município.
De acordo com a sentença, o município deve cancelar os benefícios com irregularidades e dar publicidade aos resultados obtidos e às medidas adotadas, informando à Justiça os CPF’s dos beneficiários cujo benefício foi cancelado.
Será aplicada multa de R$ 1 mil para cada dia de descumprimento da determinação. Ainda cabe recurso da decisão.