Detran do Maranhão anuncia mais aumento em relação às taxas cobradas

O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) anunciou um aumento nas taxas relacionadas às operações de crédito com garantia de alienação fiduciária dos veículos.

A medida, que entrará em vigor em breve, estabelece um aumento considerável na taxa de registro de veículos, passando de R$ 95,02 para R$ 155,58, representando um aumento de quase 64%.

Além disso, uma nova taxa denominada “preço público” foi instituída, no valor de R$ 196,98.

Essa taxa está relacionada ao serviço de armazenamento e transmissão de dados.

Com isso, o valor total das taxas para os condutores subiu para R$ 352,46.

Este anúncio segue outro aumento recente, divulgado em fevereiro, que diz respeito à taxa de licenciamento de veículo anual (CRLV).

Essa taxa, que anteriormente era de R$ 85, foi ajustada para R$ 157,33, representando um aumento de 85,09%.

O Detran-MA justifica os aumentos com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), aplicado pela Secretaria de Estado da Fazenda, e em estudos de preços dos serviços praticados pelos departamentos de trânsito dos estados das regiões Norte e Nordeste.

Conforme previsto no Artigo 46, Inciso II, os novos valores deverão ser aplicados 90 dias corridos após a data da publicação da Lei, estabelecida para o dia 19 de fevereiro do ano em curso.

Esses ajustes geram impacto financeiro significativo para os proprietários de veículos do estado do Maranhão, que agora enfrentam um aumento considerável nos custos associados à manutenção e regularização de seus veículos.

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Portaria DETRAN/MA Nº 142 DE 23/02/2024