STF proíbe abordagem policial baseada em cor da pele, orientação sexual e ou aparência física

O Supremo Tribunal Federal decidiu por unanimidade que as abordagens policiais motivadas por raça, sexo, orientação sexual, cor da pele ou aparência física são ilegais. Além disso, a corte determinou que a revista pessoal sem mandado judicial deve ser baseada em suspeita concreta da ocorrência de crime.

A decisão veio após o julgamento de um Habeas Corpus apresentado pela Defensoria Publica do Estado de São Paulo em favor de um homem negro condenado por tráfico de drogas. Embora a condenação tenha sido mantida, houve discordância entre os ministros sobre a motivação da abordagem policial.

Enquanto alguns consideraram que não houve filtragem racial, outros entenderam que a cor da pele do suspeito foi o único motivo da abordagem, o que tornaria as provas ilícitas.

De acordo com o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, essa decisão é importante e que o pais enfrenta um racismo estrutural que exige uma posição firme.

Da redação com informações do Uol