Lula veta projeto e mantém saidinhas temporárias de presos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), vetou parcialmente o projeto aprovado pelo Congresso Nacional que acabava com as saídas temporárias de presos.

O anúncio foi feito pelo ministro Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública) durante pronunciamento no Palácio do Planalto, acompanhado de Jorge Messias, da Advocacia-Geral da União.

O veto mantém as “saidinhas” para que os detentos possam visitar familiares em datas comemorativas, como o Natal, o Dia das Mães e o Dia dos Pais. O texto do veto será publicado em edição extra do Diário Oficial da União desta quinta-feira (11).

O governo argumenta que o veto se deve à inconstitucionalidade da proibição. O projeto de lei passou pelo Senado em fevereiro e pela Câmara dos Deputados no mês passado.

Segundo o texto aprovado pelo Congresso Nacional, o benefício da saída temporária seria concedido aos detentos em regime semiaberto apenas para cursar supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior.